terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

ALPALHÃO: 500 Anos do Foral manuelino

Quatro povoações do concelho de Nisa, assinalam durante o ano, 500 Anos da Concessão de Foral. Além de Nisa, sede do município, Alpalhão, Montalvão e Amieira do Tejo, que constituíram antigos concelhos comemoram a concessão do 2º foral, ou Foral Novo, atribuídos pelo rei D. Manuel I.
Do mesmo modo, a povoação de Tolosa, assinala os 750 anos da atribuição do 1º Foral, datado de 1262.
Carta de Foral
Desde o início da nossa nacionalidade que se sentiu a necessidade de criar e adequar um conjunto de leis que visassem a protecção da população, a normalização das várias actividades, a moralização dos costumes e actualizar o plano fiscal.
A carta de foral adquire uma dimensão prática depois da sociedade mais estabelecida. No fundo estes documentos eram a base do estabelecimento de um Município, e por conseguinte um evento muito importante na história de qualquer vila ou cidade.
A Carta de Foral serviu desde o século XII como um elemento importante nas relações entre a população os municipais e o Rei. Era no fundo o regulador desta relação, imprescindível numa altura em que os grandes senhores ainda dominavam grandes territórios em desfavor da Coroa.
No entanto, passados alguns séculos estes documentos já não respondiam às necessidades da população, por estarem escritos, na sua maioria num latim bárbaro, já pouco perceptível, o que originava más interpretações dos oficiais municipais muitas vezes em desfavor do povo e por estarem em muito mau estado de conservação.
Assim, o Rei Manuel I deu ordem em 1497, para que fossem recolhidos todos os velhos forais do reino, com o objectivo de os refazer e actualizar. Para essa tarefa foi escolhido o seu cavaleiro de confiança Fernão Pina, mas não foi finalizada por este, nem pelo monarca, uma vez que este levantamento prolongou-se até 1520.
O Novo Foral ou Foral Manuelino, tinha como objectivo de uma forma muito sucinta, demarcar os limites territoriais estabelecendo as relações económicas e sociais entre as entidades outorgadas e as outorgantes, definindo os tributos a pagar pelos primeiros e tinha acima de tudo um carácter fiscal.
Eram descriminados os lugares no conselho, eram descriminadas as dívidas á coroa que eram pagas em géneros alimentícios ou dinheiros reais.
Estes Forais foram reunidos no chamado Livro dos Forais Novos, ou Leitura Nova, por estar escrita no chamado gótico librário.
A par destas comemorações, a freguesia de Tolosa irá também celebrar a entrega do 1º Foral á vila, datado de 1262 e entregue pelo Prior do Crato. Este foral seguiu o modelo do de Évora de 1166.
Fonte: CMNisa